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Estatuto da pessoa idosaCrimes


EXERCÍCIOS - Exercício 6

  • (VUNESP 2019)

Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a conduta de obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade


A) é considerada um crime punido com reclusão e multa.

B) não está prevista em qualquer legislação, afrontando apenas os Códigos de Ética.

C) é considerada crime, mas não está prevista na referida lei.

D) é considerada uma contravenção penal.

E) não é considerada um crime.


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