Direito tributárioImunidade recíproca - alcance subjetivo
- (CESPE 2017)
Acerca de tributação e finanças públicas, julgue o item subsequente, conforme as disposições da CF e a jurisprudência do STF.
A imunidade tributária recíproca que veda à União, aos
estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobre o
patrimônio, renda ou serviços uns dos outros é cláusula pétrea.
C) Certo
E) Errado
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2
Tente Este: Exercício 9
VOLTAR ao índice: Direito tributário