Direito tributárioImunidade recíproca - alcance subjetivo
- (CESPE 2017)
Acerca de tributação e finanças públicas, julgue o item subsequente, conforme as disposições da CF e a jurisprudência do STF.
A imunidade tributária recíproca que veda à União, aos
estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobre o
patrimônio, renda ou serviços uns dos outros é cláusula pétrea.
C) Certo
E) Errado
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