SegurançaDiversos

• (FEPESE 2019)

Entre as disposições da Lei nº 7210/1984 (Lei de Execuções Penais), está previsto que os condenados:


A) não poderão ser liberados para tratamento médico, mesmo com escolta.

B) não poderão ser liberados em hipótese alguma, tendo em vista o previsto na Lei mencionada.

C) poderão ser liberados com escolta em ocasiões especiais como Natal e Ano-Novo por decisão do Diretor do Estabelecimento.

D) somente serão liberados sem escolta em situação que assim exigir devido a decisão do Diretor do Estabelecimento.

E) que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do Presídio, mediante escolta, quando houver falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.


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