Administração financeira e orçamentáriaA receita pública na lei de responsabilidade fiscal
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
À luz das normas legais pertinentes ao orçamento, julgue o próximo item.
Alterações da alíquota de impostos das quais resulte redução
da receita pública submetem-se às regras de comprovação da
neutralidade da medida no que se refere às metas fiscais,
independentemente da natureza do imposto.
C) Certo
E) Errado
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