Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 80 de 1994 e lei complementar nº 132 de 2009
- (FGV 2019)
Maria, Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro, decidiu participar de uma sociedade comercial do ramo de alimentos.
Considerando a sistemática estabelecida pela Lei Complementar nº 80/1994, a decisão de Maria está:
A) certa, desde que participe como sócia-gerente;
B) certa, desde que participe como cotista ou acionista;
C) errada, considerando ser vedado aos Defensores Públicos participação dessa natureza;
D) certa, desde que tenha sido previamente autorizada pelo Defensor Público-Geral do Estado;
E) certa, desde que tenha sido previamente autorizada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
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