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Direito da criança e do adolescenteMedidas pertinentes aos pais ou responsáveis


EXERCÍCIOS - Exercício 12

  • (IDHTEC 2019)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou ao adolescente dos seguintes produtos, exceto:


A) Bebidas alcoólicas de qualquer tipo.

B) Armas, munições e explosivos.

C) Fogos de estampido e de artifício de qualquer tipo.

D) Bilhetes lotéricos e equivalentes.

E) Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.


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