Direito da criança e do adolescenteMedidas pertinentes aos pais ou responsáveis
- (FCC 2002)
É medida aplicável aos pais ou responsáveis do menor infrator prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre outras,
A) inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente.
B) orientação, apoio e acompanhamento temporários.
C) obrigação de reparar o dano.
D) prestação de serviços à comunidade.
E) o encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
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