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Direito da criança e do adolescenteMedidas pertinentes aos pais ou responsáveis


EXERCÍCIOS - Exercício 9

  • (MPE-PR 2019)

Nos termos do que expressamente estabelece a Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa incorreta. É medida aplicável aos pais ou responsável:


A) Obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.

B) Comparecimento em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar as atividades.

C) Advertência

D) Perda da guarda.

E) Destituição da tutela.


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