Direito do trabalhoHoras extras
- (FGV 2017)
Marco Antônio exerce a função de garçom no Restaurante Beira Mar, recebendo, mensalmente, a título de remuneração, o valor equivalente ao piso salarial da categoria, além da quantia relativa ao rateio das gorjetas espontaneamente dadas pelos clientes.
Considerando a realização habitual de trabalho extraordinário pelo empregado em questão, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:
A) somente se a gorjeta for fiscalizada pelo empregador ela será considerada para fins de horas extras;
B) o valor das gorjetas não serve de base de cálculo para pagamento das horas extraordinárias;
C) não haverá qualquer integração porque ela só ocorre no caso de gorjeta compulsória, cobrada na nota, e não com a gorjeta espontânea, como é o caso;
D) as horas extraordinárias deverão ser quitadas considerando-se as gorjetas pagas;
E) garante-se que metade do valor das gorjetas integre a base de cálculo da sobrejornada.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 4
Vamos para o Anterior: Exercício 2
Tente Este: Exercício 24
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito do trabalho