Direito do trabalhoHoras extras
- (NC-UFPR 2015)
Acerca dos direitos dos trabalhadores, à luz do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.
A) A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, têm natureza salarial.
B) As horas “in itinere” são computáveis na jornada de trabalho, contudo, o tempo que extrapola a jornada legal não é considerado como extraordinário, não incidindo o adicional respectivo.
C) O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas.
D) Tem direito integral ao adicional de periculosidade apenas o empregado exposto permanentemente. Quando o contato dá- se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido, o adicional é devido na razão de 50% (cinquenta por cento).
E) O pagamento das férias, integrais ou proporcionais, desde que efetivamente gozadas, sujeita-se a acréscimo do terço constitucional.
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