MatemáticaDiversos (2)

• (VUNESP 2019)

É entendimento dos Tribunais Superiores sobre a remessa necessária que


A) a sentença proferida contra Autarquias não está sujeita a reexame necessário, salvo quando sucumbente em execução de dívida ativa.

B) a remessa oficial devolve ao Tribunal o reexame de todas as parcelas da condenação suportadas pela Fazenda Pública, exceto dos honorários de advogado.

C) no reexame necessário, é permitido, ao tribunal, agravar a condenação imposta à fazenda pública.

D) nas decisões por maioria, em reexame necessário, são admitidos embargos infringentes.

E) a dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior a quarenta salários mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 467

Vamos para o Anterior: Exercício 465

Tente Este: Exercício 362

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Matemática