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Direito administrativoConceito e classificação dos serviços públicos


EXERCÍCIOS - Exercício 21

  • (FGV 2017)

As opções a seguir apresentam características das concessões de serviços públicos, à exceção de uma. Assinale-a.


A) Licitação prévia, na modalidade concorrência.

B) Natureza contratual.

C) Celebração com pessoas físicas ou jurídicas.

D) Prazo determinado, podendo haver renovação.

E) Prestação do serviço por conta e risco do concessionário.


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