Direito administrativoConceito e classificação dos serviços públicos
- (UERR 2018)
Sobre os serviços públicos é corretoafirmar:
A) A técnica empregada na prestação de serviço público não necessita ser atual ou moderna, nem compatível com o estágio de desenvolvimento tecnológico, bastando o atendimento das necessidades básicas da sociedade.
B) O Estado tem o dever jurídico de promover a prestação do serviço público, não sendo hipótese de faculdade discricionária.
C) O valor exigido dos usuários a título de remuneração pelo uso do serviço público deve atender a regra do melhor custo-benefício.
D) O serviço público deve ser prestado por pessoa jurídica de direito público e direito privado.
E) Os instrumentos de concessão e permissão delegam a titularidade a entidades públicas e privadas.
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