Direito processual penalRecurso em sentido estrito
- (FCC 2019)
O recurso em sentido estrito é cabível em face de
A) acórdão que denegar recurso extraordinário.
B) deferimento de livramento condicional ou de remição de pena.
C) sentença penal condenatória por crime patrimonial.
D) sentença que pronuncie o réu.
E) despacho do Delegado de Polícia que determinar a acareação.
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