Direito constitucionalPartidos políticos
- (FCM 2017)
Sobre os partidos políticos, a Constituição Federal de 1988 dispõe que
A) é admitida a utilização de organização paramilitar.
B) é facultativa a prestação de contas à Justiça Eleitoral.
C) têm direito a recursos do fundo partidário e acesso oneroso ao rádio e à televisão.
D) é vedado o recebimento de recursos financeiros de entidade ou de governos estrangeiros ou de subordinação a estes.
E) deverão registrar seus estatutos no Supremo Tribunal Federal, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil.
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