Procura

DiversosDiversos (28)


EXERCÍCIOS - Exercício 153

  • (VUNESP 2018)

É correto afirmar que a chamada desapropriação indireta


A) não dispensa o cumprimento das exigências previstas no artigo 34 do Decreto-lei n° 3.365/41 para o levantamento do valor indenizatório depositado em juízo.

B) decorre da aplicação do princípio da intangibilidade da obra pública a uma situação originada de ato ilícito indenizável praticado pela Administração contra o proprietário ou possuidor.

C) decorre de apossamento administrativo cuja licitude se funda no princípio da intangibilidade da obra pública e na supremacia do interesse público.

D) difere da desapropriação por utilidade pública, embora também fundada em decreto da entidade expropriante, por ser a respectiva ação judicial promovida pelo proprietário ou possuidor e não pelo Poder Público.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 154

Vamos para o Anterior: Exercício 152

Tente Este: Exercício 374

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Diversos






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=3.77ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.56ms))((ts_substr_c=1.14ms))((ts_substr_im=0.75ms))
((total= 6ms))