Legislação federalLei 11.445 de 2007
- (IESES 2018)
Quanto às disposições da Lei n. 6.766/79: Uma vez aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário no prazo fixado no art. 18 da Lei de Parcelamento do Solo Urbano, acompanhado dos documentos e providências listados nos incisos e parágrafos desse artigo, sob pena de caducidade da aprovação. Quanto o prazo fixado na Lei e aqui referido, assinale a alternativa correta:
A) O loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias.
B) O loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 90 (noventa) dias.
C) O loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 120 (cento e vinte) dias.
D) O loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 60 (sessenta) dias.
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