Legislação federalLei 11.445 de 2007

• (IADES 2018)

Conforme dispõe a Lei Federal n ^o11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em determinado(s) princípios(s) fundamental(is). Assinale a alternativa que indica esse(s) princípio(s).


A) Livre concorrência e livre iniciativa.

B) Integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e dos resultados.

C) Supremacia do interesse privado sobre o público e preservação do meio ambiente.

D) Sigilo absoluto das propostas técnicas, tendo em vista o caráter empresarial estratégico, e liberdade administrativa na licitação do prestador de serviço.

E) Adoção das técnicas mais modernas e inovadoras, independentemente do preço e das peculiaridades locais e regionais.


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