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Direito tributárioPrincípio da não-cumulatividade


EXERCÍCIOS - Exercício 2

  • (CESPE 2017)

O princípio tributário que transfere o ônus fiscal do contribuinte de direito para o contribuinte de fato é o princípio do(a)


A) seletividade.

B) isonomia ou da igualdade tributária.

C) anterioridade da legislação.

D) não confisco.

E) não cumulatividade.


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