Direito tributárioPrincípio da não-cumulatividade

• (CESPE 2008)

Com relação a tributos, julgue os itens a seguir.
A natureza não cumulativa do ICMS é estabelecida pela autorização legal para a compensação do imposto devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, sendo permitido incluir nessa compensação as operações de entrada de bens destinados ao uso, consumo ou ativo permanente da própria empresa contribuinte.


C) Certo

E) Errado


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