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Direito penalLegítima defesa


EXERCÍCIOS - Exercício 43

  • (IBFC 2018)

Não há de se falar em crime quando o autor pratica a conduta:


A) em estrito cumprimento de dever legal e no exercício regular de direito

B) em estrito cumprimento de dever legal e na obediência hierárquica

C) no exercício regular de direito e na coação moral irresistível

D) em excesso de estado de necessidade e na inimputabilidade

E) em legítima defesa recíproca e no erro de direito


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