Direito penalLegítima defesa
- (IBADE 2021)
Sobre a exclusão da ilicitude de uma ação humana com tipicidade penal, é certo que não há crime quando o agente pratica o fato, EXCETO:
A) Em legítima defesa.
B) Em estado de necessidade
C) Em estrito cumprimento de dever legal.
D) Enquanto for adolescente.
E) No exercício regular de direito.
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