DiversosDiversos (27)
- (FUNDATEC 2018)
De acordo com as disposições do art. 24-A da Lei Federal nº 11.340/2006, independentemente de outras sanções cabíveis, quem descumprir decisão judicial que deferiu medidas protetivas de urgência para os casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher está sujeito a pena de detenção de _____ meses a _____ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A) três – dois
B) três – três
C) quatro – três
D) quatro – quatro
E) cinco – quatro
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