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Direitos humanosCorte interamericana de direitos humanos


EXERCÍCIOS - Exercício 50

  • (FCC 2012)

Os Defensores Públicos Interamericanos



A) atuam por designação da Corte Interamericana de Direitos Humanos para a defesa de réus hipossuficientes.

B) atuam por designação da Corte Interamericana de Direitos Humanos para que assumam a representação legal de vítimas que não tenham designado defensor próprio.

C) são funcionários de carreira da Organização dos Estados Americanos, designados para prestar orientação jurídica a vítimas de violação dos direitos humanos.

D) são Defensores Públicos de países da Organização dos Estados Americanos responsáveis por formular denúncias perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

E) são advogados dos países integrantes da Organização dos Estados Americanos, designados ad hoc sempre que uma parte não se fizer representar juridicamente perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.


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