Ética na administração públicaDecreto nº 1.171 de 1994 (2)

• (CESPE 2018)

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual, ser solidário com prática realizada por outro servidor público ou por terceiro que caracterize ilícito, ou simplesmente que venha a causar prejuízo à administração e à eficiência do serviço público, poderá acarretar ao servidor


A) sanções disciplinares e atrair a sua responsabilidade civil, sendo afastada a seara penal.

B) responsabilidade administrativa, sendo afastadas as searas penal e civil, posto que solidariedade não se confunde com coautoria.

C) a demissão, se houver condenação judicial transitada em julgado do terceiro que praticou o ato ilícito.

D) sanções disciplinares, bem como a apuração de sua responsabilidade civil, penal e administrativa.

E) sanções disciplinares, bem como a apuração de sua responsabilidade penal desde que haja a condenação do terceiro que praticou o ato ilícito.


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