Ética na administração públicaDecreto nº 1.171 de 1994 (2)

• (IF-SP 2012)

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.



A) A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. A legalidade, na conduta do servidor público, é que deverá consolidar a moralidade do ato administrativo.

B) A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência em fator de legalidade.


C) Em qualquer caso, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.


D) Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, mas deve sempre considerar que o interesse público deve prevalecer. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão, ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma nação.


E) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.



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