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Direito tributárioOutras imunidades tributárias


EXERCÍCIOS - Exercício 16

  • (PGR 2005)

CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O PARAGRAFO 7° , DO ART. 195, DA LEI MAGNA, CONSTITUI:



A) ( ) isenção sob condição resolutiva;

B) ( ) imunidade subjetiva;

C) ( ) isenção sob condição suspensiva;

D) ( ) imunidade objetiva,


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