Direito processual penalCompetência territorial
- (ESAF 2006)
A competência para processar e julgar emissão de cheque sem fundos é
A) lugar da emissão do título.
B) lugar da recusa do pagamento.
C) lugar do domicílio do emitente.
D) lugar do domicílio do beneficiário.
E) lugar da residência do emitente.
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