Direito processual penalCompetência territorial

• (CESPE 2006)

Julgue os itens que se seguem em relação às noções de direito
processual penal.

A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que foi praticado o último ato de execução.



C) Certo

E) Errado


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