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Direito processual penalCompetência territorial


EXERCÍCIOS - Exercício 23

  • (FCC 2012)

Tício resolveu matar seu desafeto Cícero. Deu início à execução do homicídio em São José dos Campos/SP, onde efetuou disparos de arma de fogo contra o veículo em que este se encontrava. Cícero conseguiu fugir e, perseguido, foi novamente alvejado por Tício em São Sebastião/SP, Caraguatatuba/SP, Ubatuba/SP e Angra dos Reis/RJ, local em que, face à aproximação de viaturas policiais, não conseguiu dar prosseguimento à empreitada criminosa. Nesse caso, a competência para processar e julgar o ilícito penal cometido por Tício será o Juízo de Direito da Comarca de



A) São José dos Campos/SP.

B) Ubatuba/SP.

C) Caraguatatuba/SP.

D) São Sebastião/SP.

E) Angra dos Reis/RJ.


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