Direito civilPersonalidade pessoa natural e capacidade

• (FCC 2006)

A desconsideração da pessoa jurídica se dá quando o Juiz


A) estabelece que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

B) declara, de ofício, a nulidade do negócio jurídico, impondo apenas aos sócios a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações assumidas pela pessoa jurídica com terceiros.

C) reconhece que as alienações de bens feitas pela pessoa jurídica se deram em fraude de execução.

D) reconhece que o negócio jurídico foi simulado e impõe a seus sócios ou administradores a obrigação de reparar os prejuízos causados a terceiros.

E) reconhece, nos casos de responsabilidade civil subjetiva, a obrigação solidária dos sócios e administradores pela reparação de danos.


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