Direito civilPersonalidade pessoa natural e capacidade

• (FCC 2013)

Instrução: Na questão, assinale a alternativa correta em relação ao assunto proposto.
No tocante às pessoas naturais e jurídicas:



A) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o início efetivo de suas atividades civis ou empresariais.


B) As autarquias, União, Estados e Municípios, bem como os partidos políticos, são pessoas jurídicas de direito público interno.


C) As associações, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada são pessoas jurídicas de direito privado.


D) A personalidade civil da pessoa natural começa do nascimento com vida, evento a partir do qual serão protegidos também os direitos do nascituro.


E) Somente as pessoas naturais possuem atributos da personalidade e, assim, apenas elas podem sofrer danos morais.



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