Administração públicaDiversos (4)

• (FJPF 2006)

Dentre as cláusulas necessárias aos contratos administrativos, é dispensada a cláusula que estabeleça:


A) o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática;


B) as condições de exportação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso;


C) o regime de execução ou a forma de fornecimento;


D) as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas;


E) o objeto e seus elementos característicos.


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