Administração públicaDiversos (4)

• (FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE 2010)

Com relação à administração indireta, é correto afirmar:


A) Os serviços sociais autônomos gozam de privilégios administrativos, fiscais e processuais, além daqueles que a lei especial expressamente lhes conceder.


B) A instituição das autarquias, ou seja, sua criação e organização, opera-se através de lei específica.


C) As fundações públicas destinam-se à realização de atividades lucrativas e atípicas do Poder Público, mas de interesse coletivo.


D) As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público cuja criação é autorizada por lei específica.


E) A autarquia é forma de descentralização administrativa, através da personificação de um serviço retirado da administração centralizada.


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