Administração públicaDiversos (4)

• (COSEAC 2009)

Num processo administrativo, as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais. A situação que supre a irregularidade de uma intimação que não tenha observado essas prescrições é o(a):


A) encaminhamento de contra-razões;


B) contra-argumentação racional;


C) comparecimento do administrado;


D) saneamento in limine;


E) saneamento pro facto


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