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Direito processual civilCondições da ação


EXERCÍCIOS - Exercício 61

  • (CESPE 2006)

A respeito das condições da ação, julgue os itens a seguir.
A legitimação ou qualidade para agir deverá ser ativa e passiva, ou seja, o autor terá de demonstrar não apenas a sua qualidade para agir, ser o titular do interesse afirmado na pretensão, mas também que o réu é a pessoa certa para ser demandada, isto é, ser o titular do interesse que se opõe ou resiste à pretensão. Assim, a legitimatio ad causamexige o exame da relação de direito substancial em que se funda a demanda.


C) Certo

E) Errado


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