Direito processual civilCondições da ação

• (PGT 2006)

A respeito da ação, assinale a alternativa INCORRETA:


A) para propor ou contestar ação é preciso ter legitimidade e interesse;

B) o interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica;

C) não é admissível a ação declaratória se já houver ocorrido a violação do direito;

D) salvo se autorizado por lei, não se pode pleitear, em nome próprio, direito alheio;

E) não respondida.


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