Direito processual civilCondições da ação

• (FCC 2015)

Quanto às condições da ação,


A) são elas a legitimidade, o interesse processual, a possibilidade jurídica do pedido e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

B) o reconhecimento de que se encontram ausentes conduz à prolação de sentença extintiva, com resolução do mérito.

C) devem ser aferidas liminarmente, precluindo para o juiz se isto não se der.

D) se estiverem elas presentes no momento do ajuizamento da demanda, mas ausentes posteriormente, dar-se-á a carência, devendo o juiz extinguir o processo sem resolução do mérito.

E) somente as partes podem alegá-las, pois o interesse processual de agir é delas, não podendo o juiz reconhecer sua ausência de ofício.


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