Direito constitucionalOrganização do poder judiciário

• (FCC 2006)

Quanto à Justiça Eleitoral, estabelece a Constituição Federal que


A) resolução do Tribunal Superior Eleitoral, aprovada pela maioria simples dos seus membros, disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

B) o Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de nove membros.

C) os juízes eleitorais servirão por três anos, no mínimo, vedada a recondução.

D) os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.

E) são recorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as concessivas de habeas corpus ou mandado de segurança.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 67

Vamos para o Anterior: Exercício 65

Tente Este: Exercício 5

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional