Direito constitucionalOrganização do poder judiciário

• (FCC 2006)

No que se refere ao Tribunal Superior Eleitoral, é certo que


A) poderá propor ao Poder Legislativo respectivo, observado os limites orçamentários, a alteração do número de membros dos Tribunais Regionais Eleitorais.

B) não poderá propor ao Poder Legislativo competente a alteração da organização e da divisão judiciárias, por serem privativas dos Tribunais Regionais Eleitorais.

C) suas decisões, em matéria eleitoral, são irrecorríveis, salvo as concessivas de habeas corpus ou mandado de segurança, devendo ser revistas pelo Superior Tribunal de Justiça.

D) suas decisões são sempre recorríveis, tendo em vista o princípio do duplo grau de jurisdição e sua atuação no processo eleitoral democrático.

E) elegerá seu Presidente, Vice-Presidente e o Corregedor- Geral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 71

Vamos para o Anterior: Exercício 69

Tente Este: Exercício 20

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional