Direito civilAtos ilícitos

• (FAPEC 2006)

Analise as afirmações abaixo, quanto aos ATOS ILÍCITOS no campo do direito civil, e marque a alternativa correta:


A) Não constitui ato ilícito a deterioração ou destruição de coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, nos limites da lei.

B) Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico e social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

C) Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito.

D) Todas as anteriores estão corretas.

E) Todas as anteriores estão incorretas.


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