Direito civilAtos ilícitos

• (CESPE 2011)

A respeito do abuso de direito, assinale a opção correta.



A) O venire contra factum proprium não se configura ante comportamento omissivo.

B) A supressio pode coexistir com os prazos legais da decadência.

C) Na surrectio , o exercício continuado de uma situação jurídica implica nova fonte de direito subjetivo, desde que não contrarie o ordenamento.

D) A configuração do abuso de direito exige o elemento subjetivo.

E) De acordo com o STJ, a teoria dos atos próprios não se aplica ao poder público.


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