Direito civilAtos ilícitos

• (EJEF 2007)

O abuso de direito acha-se incluído na categoria dos atos ilícitos pelo Código Civil de 2002. A ilicitude diz respeito à infringência de norma legal, à violação de um dever de conduta.
Assim, é CORRETOque, para a caracterização do abuso de direito, o Código Civil considera que:


A) é imprescritível a noção de culpa em sentido estrito.

B) deve estar presente o dolo.

C) é dispensável a análise da boa-fé objetiva.

D) basta o critério objetivo-finalístico.


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