Direito civilAtos ilícitos

• (FCC 2012)

Segundo o Código Civil,



A) a deterioração ou a destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, constitui ilícito.


B) o abuso do direito é um ato ilícito, cometido por quem, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.


C) o negócio jurídico nulo pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.


D) o negócio jurídico simulado, com subsistência do ato dissimulado, se for eficaz na substância e na forma, é anulável.


E) o vício resultante do estado de perigo gera a ineficácia do negócio jurídico.



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