Direito processual civilProcedimentos especiais

• (FCC 2007)

A respeito da ação de consignação em pagamento, considere:
I. Quando a consignação se fundar em dúvida sobre quem deva legitimamente receber, comparecendo dois pretendentes, o juiz declarará efetuado o depósito e extinta a obrigação, continuando o processo a correr unicamente entre os credores, pelo rito ordinário.
II. Tratando-se de prestações periódicas, o devedor, para o ajuizamento da ação, deverá consignar a totalidade do débito.
III. Tratando-se de obrigação em dinheiro e tendo o devedor optado pelo depósito da quantia devida em estabelecimento bancário, cientificará o credor, por carta com aviso de recepção, assinado o prazo de 10 dias para a manifestação de recusa.
IV. Alegada insuficiência do depósito, poderá o réu levantar, desde logo, a quantia depositada, com a conseqüente liberação parcial do autor, prosseguindo o processo quanto à parcela controvertida.
Está correto o que se afirma APENAS em


A) I e II.

B) I, III e IV.

C) I e IV.

D) II, e III.

E) II, III e IV.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 143

Vamos para o Anterior: Exercício 141

Tente Este: Exercício 19

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito processual civil