Direito processual civilProcedimentos especiais

• (VUNESP 2013)

A ação monitória é cabível para exigir cumprimento de obri­ gação de:



A) pagar quantia certa decorrente de contrato de prestação de serviços, com assinatura das partes, mas não de tes­ temunhas; para exigir dívida reconhecida por declara­ ção do devedor, constante de uma missiva.


B) pagar quantia certa, representada por contrato escrito, assinado apenas pelas partes, de entrega de coisa fungí­ vel ou relativa a bens imóveis ou expressa em declara­ ção firmada por terceiros.


C) pagar dívida representada por cheque prescrito, de e ntrega de coisa certa ou semovente ou relativa a bens móveis ou imóveis ou, ainda, expressa em declaração firmada por terceiros


D) fazer ou não fazer entrega de coisa fungível ou relati­ va a bens móveis; para exigir dívida reconhecida por declaração de terceiros ou expressa em duplicata sem aceite.


E) dívida em dinheiro representada por cheque prescrito, entrega de coisa certa ou incerta, móveis ou semoven­ tes, imóveis, bens fungíveis ou infungíveis ou ainda e xpressa pelo devedor em uma missiva.


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