Direito processual civilProcedimentos especiais

• (VUNESP 2014)

A reclamação constitucional fundada em violação a enun­ciado de súmula vinculante:



A) pode se voltar contra qualquer decisão judicial, ainda que já tenha transitado em julgado.


B) quando se tratar de ato da Administração Pública, só será admitida após o esgotamento das vias administra­tivas.


C) se julgada procedente pelo STF, este reformará o ato administrativo ou a decisão judicial impugnada.


D) prescinde de vista ou intervenção do Ministério Público.


E) poderá ter o pedido do reclamante impugnado somente pela autoridade que proferiu a decisão e pelo Ministério Público.



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