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DiversosDiversos (9)


EXERCÍCIOS - Exercício 492

  • (FCC 2017)

Em uma situação hipotética, José Maria, preso há um mês, resolve propor ação no juizado especial, em causa de até 20 salários mínimos, pretendendo comparecer pessoalmente sem a assistência de advogado, nos termos da Lei n° 9.099/1995, assim, ele


A) não poderá ser parte na ação, conforme previsão expressa da Lei.

B) poderá propor a ação, desde que representado por um defensor, independente do valor da causa.

C) poderá propor a ação como qualquer cidadão, no entanto deverá solicitar, com antecedência, escolta para a audiência.

D) não poderá ser parte na ação, conforme previsão tácita da Lei.

E) só poderá ser representado por um defensor se a ação estiver acima de 40 salários mínimos.


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