DiversosDiversos (9)
- (IADES 2017)
Conforme o Manual de Redação da Presidência da República, “a lei é o instrumento básico de organização, definição e distribuição de competências.” Essa frase refere-se a uma função da norma jurídica que contempla um dos complexos objetivos a que se propõe. Essa função é a
A) integração.
B) proteção.
C) planificação.
D) regulação.
E) inovação.
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